A licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição a todas as mulheres que possuam vínculo trabalhista com contribuição à Previdência Social (INSS). A licença-maternidade oferece um período de 120 dias de afastamento para as mulheres ao darem à luz ou adotarem uma criança. Saiba mais informações sobre a licença-maternidade.